Youtube Twitter Facebook Instagram

Segunda-Feira - 21.01.2019

O calor retorna a Santa Catarina nesta semana


MÍNIMA: 17º - MÁXIMA: 31º

Diário Rio do Peixe

Segunda-Feira - 21.01.2019

O calor retorna a Santa Catarina nesta semana


MÍNIMA: 17º - MÁXIMA: 31º

Colunistas

A 'Nudez Artística Interativa' no MAM é arte ou crime?

A ‘Nudez Artística Interativa’ (intitulada ‘La Bete’) a decorrer no MAM - Museu de Arte Moderna do Estado de São Paulo é arte ou crime?

30/09/2017 - 09:08:11 - Atualizada em 04/10/2017 - 11:33:21
José Luís de Castro

De acordo com o divulgado na imprensa escrita e nas redes sociais, o Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo, realizou recentemente, no seu espaço (e em uma das suas salas), uma manifestação ‘cultural’ com a participação de uma garota de apenas 4 (5 ou 6) anos de idade que manipula o corpo de um homem totalmente nu, na presença de várias pessoas adultas e com a autorização e o incentivo da sua própria Mãe.

Tal evento de ‘arte moderna’, intitulado “La Bete”, foi filmado e posteriormente divulgado através dos vários meios audiovisuais e das redes sociais, torrnando-se viral e acessível a todas as pessoas.

Segundo os organizadores do evento cultural ‘La Bete’ do MAM, a iniciativa tinha como missão, mostrar, de um modo diferente, a arte brasileira.

E, segundo os mesmos, teve a participação direta do artista Wagner Schwartz, que representa um homem que está deitado no meio de sala (do Museu) todo nu e imóvel, como se fosse uma espécie de bicho, o qual ficaria livre para ser tocado pelo público em geral – inclusive por uma criança menor, como o foi.

O artista Wagner Schwartz terá declarado, mais tarde, que a representação se baseou na obra o ‘Bicho’ de Lygia Clark, onde as esculturas produzidas de alumínio e suas dobradiças podiam facilmente ser manipuladas pelo público, numa especie de interação e interligação entre público e o artísta.

A representação de ‘nudez artística’ com a participação de uma menina de 4, 5 ou 6 anos (e a sua divulgação em fotos e por vídeo nas redes sociais), levantou e levanta ainda uma repulsa generalizada das pessoas que o assistiram e viram.

Segundo os responsáveis do Museu de São Paulo, a apresentação foi realizada de portas fechadas e foram colocados avisos vários sobre o tipo de conteúdo (‘nudez artística’) que seria exibido naquela sala.

Muitas pessoas, consideraram aquela ‘arte moderna’ o cúmulo do absurdo, um verdadeiro ‘nojo’ ou mesmo a conduta de um crime hediondo, inclusive para a arte brasileira.

Muitos homens e mulheres ligados ao meio artístico, da esquerda à direita, se manifestaram contra a iniciativa e a sua divulgação nos mídea e nas redes sociais, poucos foram aqueles que o defenderam ou ainda o defendem.

Muitas pessoas pediram, de imediato, uma intervenção das autoridades públicas competentes, considerando aquela manifestação de nudismo a prática ilícita, imoral e que configura crime de pedofilia (ou outro), por força da participação de uma criança menor de 4, 5 ou 6 anos naquele evento de ‘arte’.

Muitos internautas consideraram que houve mesmo uma intenção clara, dos seus responsáveis, de cometerem um ataque ao pudor e aos princípios e valores básicos da sociedade brasileira – com propósito ‘artístico’ ou outro – inclusive violando os direitos da criança menor lesada (ainda que tenha sido autorizada e incentivada pela própria Mãe), mormente perante o disposto no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, na sua atual redação).

Assim que vi as fotos e assisti ao vídeo em causa, através das redes sociais, manifestei logo, de forma clara, a minha total indignação ao evento ‘artístico’ e à sua divulgação, defendendo expressamente que:

“Em primeiro lugar quero saber onde isto é arte? Por ter um homem nu no meio de uma sala? Por estar deitado? Por mostrar o seu pênis para todos? Por ser movido por movimentos e toques de outrem, com a participação ativa de uma menina menor? Não, isto não é arte – quanto muito é uma exposição ao ridículo.

Depois gostaria de saber onde é que os responsáveis pela iniciativa e pela sua filmagem (para posterior divulgação, caso contrário não chegaria aqui, como chegou) defenderam os direitos da criança menor? Mesmo que os pais da menor tenham autorizado a atuação e a participação dela no ‘evento artístico’, onde estão os defensores da educação e da moral pública? Ou agora tudo é possível e permitido só porque vêm com o rótulo de pseudo arte?

Mal vai uma sociedade democrática que ache normal o que se vê neste vídeo e fotos. Tenham vergonha na cara e tenham juízo (ou se não o têm, então o judiciário e o Ministério Público lhes obrigue a terem juízo, julgando e responsabilizando os adultos responsáveis por esta NOJEIRA).”

Na mesma rede social, uma pessoa com formação em psicologia e que trabalha (segundo diz) no atendimento a vítimas de violência sexual, afirmou que: “Quando alguém fala que pedofilia não é crime, não estão dizendo que é aceitável, ou que não é repugnante, só está sendo afirmado que a pedofilia não está tipificada como crime, o crime é o estupro. A perversão sexual essa sim é tipificada como pedofilia, simples assim, são questões de nomenclaturas técnicas, uma de uso da psicologia e outro de uso do direito.”

O evento de nudez artística interativa “La Bete”, constitui ou não a prática de um crime – o crime de pedofilia ou outro tipificado nas leis penais brasileiras (inclusive as decorrentes do ECA) – e se sim, quem pode ou deve ser responsabilizado por esse ato deplorável, inclusive divulgado em fotos e no vídeo tornados públicos?

É o que procurarei responder de imediato.

Antes disso e em atualização da informação obtida, uma vez que no exato momento que redijo o presente artigo de opinião, a 15ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, através Promotor Eduardo Dias de Souza Ferreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, acaba de divulgar a abertura de um processo de inquérito (nesta sexta-feira, dia 29) para investigar uma denúncia contra o MAM de São Paulo, depois de imagens de uma criança entre 5 e 6 anos, ao lado da Mãe, tocar na perna e interagir com um artista nu deitado e imóvel (que viralizaram na Internet) – e que faz em parte da exposição artística ‘La Bête’ integrada na programação do 35º Panorama de Arte Brasileira.

Diante da repercussão do caso, vários políticos como Jair Bolsonaro, Marco Feliciano e o Movimento Brasil Livre criticaram a performance classificando-a como repugnante, inaceitável, destruidora de família e erotização infantil.

O Ministério Público abriu, assim, uma investigação que poderá reverter em uma ação civil pública ou um ajustamento de conduta contra o MAM de São Paulo.

No entretanto, determinou já o Ministério Público que o Museu preste informações sobre a performance e esclareça os critérios da classificação indicativa, e indicação para qual público a exposição é (era) voltada. E solicitou também que as empresas Youtube, Facebook e Google impeçam o acesso dos internautas aos vídeos da performance em apreço que estavam circulando livremente nas redes – o que já terá sido acatado.

O MAM informou, por meio de nota de esclarecimento, que a sala da performance sinalizava o teor da apresentação de ‘nudez artística interativa’ e o seguinte:

“(…)

A sala estava devidamente sinalizada sobre o teor da apresentação, incluindo a nudez artística, seguindo o procedimento regularmente adotado pela instituição de informar os visitantes quanto a temas sensíveis.

O trabalho apresentado na ocasião não tem conteúdo erótico e trata-se de uma leitura interpretativa da obra Bicho, de Lygia Clark, historicamente reconhecida pelas suas proposições artísticas interativas.

Importante ressaltar que o material apresentado nas plataformas digitais não apresenta este contexto e não informa que a criança que aparece no vídeo estava acompanhada e supervisionada por sua mãe. As referências à inadequação da situação são resultado de desinformação, deturpação do contexto e do significado da obra.

O MAM reafirma que dedica especial atenção à orientação do público quanto ao teor de suas iniciativas, apontando com clareza eventuais temas sensíveis em exposição.

O Museu lamenta as interpretações açodadas e manifestações de ódio e de intimidação à liberdade de expressão que rapidamente se espalharam pelas redes sociais.

A instituição acredita no diálogo e no debate plural como modo de convivência no ambiente democrático, desde que pautados pela racionalidade e a correta compreensão dos fatos.”

Restará, agora, aguardarmos pelo trabalho investigativo do Ministério Público e do ilustre promotor do processo de denúncia e acompanharmos os próximos desenvolvimentos do caso – sendo certo que a apresentação de ‘nudez artística interativa’ não foi suspensa ou proibida, tanto quanto se sabe, embora se desconheça a programação do 35º Panorama de Arte Brasileira do aludido Museu.

Mas uma coisa é, já, certa, contrariamente ao que algumas pessoas diziam – principalmente os defensores desse tipo de arte (‘nudez artística interativa’ com a participação de uma menina menor, de 4, 5 ou 6 anos de idade, acompanhada da sua mãe) – existe fundamento para a abertura de um processo de inquérito civil, tal qual o Ministério Público o ordenou.

E, quem viu – como eu vi, nas redes sociais – o vídeo da performance artística ‘La Bete’, com a participação da menina menor tocando no corpo nu do artista deitado (e imóvel) com o incentivo e a participação da própria mãe, não pode ficar indiferente ou sequer ter quaisquer incertezas sobre a prática de um ato moralmente reprovável, ilegal, ilícito e de cariz criminoso, suscetível se ser punido face às leis penais brasileiras.

Creio que, existem fortes indícios de terem sido violados os direitos da criança menor – seja pela mãe, pelo artista, por quem presenciou o ato de nudez artístico interativo ou, mesmo, pelos responsáveis do programa cultural do MAM e eventuais outras pessoas que se apurem – atos qualificáveis como crime contra a dignidade da pessoa humana; crime contra a dignidade sexual de pessoa menor e vulnerável (art. 213 e segs. do Código Penal); crime do lenocínio ou outra forma de exploração sexual (art.º 227), no caso da mãe, agravado por ter sido com a mediação desta que induziu a criança ao ato libidinoso ou a servir a lascívia de outrem; e crime do ultrage público ao pudor (art. 233 a 234-C), no caso da mãe, acumulável com o crime de abandono moral (art.º 247) da criança ou, mesmo, crime por violação do disposto no ECA (mormente nos artigos 18, 79, 71, 98, e outras normas).

Diria, mesmo, até, que ninguém poderá ter dúvidas de que se trata aqui de uma abusiva ‘nudez artística interativa’ – como expressamente confirmam os responsáveis do MAM de São Paulo – com uma menina menor de 4 (5 ou 6) anos de idade.

A menina menor não tem precocidade no conhecimento sexual e não deveria ter sido exposta àquele ato artístico, inclusive perante o disposto no artigo 18 do ECA que estabelece que "É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor."

A criança menor é, certamente, ainda muito vulnerável e suscetível a quaisquer atos ilícitos que afetem a sua dignidade (por ato de cariz sexual ou de nudez artístico, é indiferente para o caso), pois com essa idade a criança ainda não distingue o que é certo do que é errado, não poderá oferecer resistência a tratamentos desumanos, violentos, aterrorizantes, vexatórios ou constrangedores e ameaças aos seus direitos especiais de proteção, por isso existe o Estatuto da Criança e do Adolescente e, por força da lei, temos a presunção de violência nos atos (crimes) cometidos contra ela.

E, por último, a menor não tem consciência ou capacidade de resistência ou de consentimento sobre os atos interativos que lhe foram apresentados para participar, através de toques no corpo nu do homem/ator que estava deitado e imóvel (com o pênis à mostra).

E não é pelo simples fato de “a criança que aparece no vídeo estar acompanhada e supervisionada por sua mãe” que se afasta(rá) a responsabilidade de qualquer uma das outras pessoas que devam ser igualmente responsabilizadas por presenciarem ou deixarem acontecer esse ato hediondo, libidinoso e de atentado ao pudor, inclusive os representantes máximos do programa cultural do MAM de São Paulo deveriam ter criado mecanismos que não permitisse a entrada de crianças menores à sala, evitando a ocorrência ou ameaça de violação dos direitos das crianças nesse evento de nudez artística (art.º 18 e 70 do ECA).

Acresce que, a edição da Lei n.º 12.015, de 7 de agosto de 2009, reformulou os dispositivos do Código Penal que tratam de crimes sexuais, no intuito de tornar mais severas as penas para quem cometeu crimes como estupro e pedofilia. E, no caso do estupro e do atentado violento ao pudor, condensados agora no mesmo artigo 213, agravou com pena prevista de 6 a 10 anos de prisão.

No entanto, para muitos operadores do direito, a referida lei não agradou e, como tem entendido uma boa parte da nossa jurisprudência, “na prática, caberá ao prudente arbítrio dos magistrados avaliar se o caso concreto que têm para julgar levou em conta a vontade do menor, muitas vezes com o consentimento dos pais”.

Aguardemos, portanto, pela conclusão do processo de inquérito levantado pelo promotor do Ministério Público de São Paulo.

Sou um defensor da liberdade de expressão, inclusive a artística.

Acho também que quem gosta de praticar nudismo o deve poder fazer, com toda a liberdade, em praias próprias e destinadas para o efeito.

Só não defendo que um Estado de Direito Democrático aceite, professe ou obrigue todos a se submeterem á vontade (ou expressão artística) de uns quantos.

A sociedade em geral (ou alguém em particular) não deve ser constrangida a gostar do mesmo que nós gostamos, ainda para mais quando o nosso ‘gosto artístico’ violenta os direitos e as liberdades essenciais das pessoas em geral, como sucede aqui, manifestamente.

Ao se agredir violentamente os costumes brasileiros, de forma chocante e provocadora através de uma nudez artística interativa com uma menor de idade (com 4, 5 ou 6 anos de idade) impelindo-a a participar e a tocar no homem/artista nu que está deitado no meio de uma sala de espetáculos repleta de adultos, estamos obviamente a atentar com o costume brasileiro, maioritariamente católico, de flexíveis hábitos e com elevado rigor ético em sede de educação e da proteção dos direitos essenciais das crianças (ECA).

Como alguém disse já “Hoje as crianças não têm infância, brincam de se maquiarem e de usar roupas sensuais para imitar algum artista de TV, é uma prova que desde cedo estamos preparando-nos para uma conduta sexual influenciada pela mídia.”

Defendo que hoje, mais do que nunca, os pais, os educadores e o próprio sistema educativo brasileiro devem estar preparados e muito alertas e atentos para as várias influências (precoces ou não) que as crianças recebem ao longo da sua formação.

O gesto e o comportamento sexual envolve sempre um certo tipo de relacionamento, delicado ou ténue, não apenas físico, por isso mesmo se aproxima da verdadeira natureza, do impulso animal, e se manifesta pelos nossos desejos e impulsos - as crianças têm direito a uma especial proteção nestas matérias que as salvaguarde e proteja os seus direitos (ECA).

Por isso mesmo, grandes pensadores da psicologia e do comportamento infantil defendem hoje que a precocidade do incentivo pelo sexo divulgado nos meios de publicidade, da comunicação social (da TV, filmes e jogos), é o grande responsável que corrompe com o desenvolvimento natural da sexualidade, podendo originar várias distorções e condicionamentos psíquicos aos nossos jovens.

Segundo a psicóloga infantil Sara Tárres Corominas “O desenvolvimento da identidade sexual engloba, portanto, fatores cognitivos, emocionais e sociais e já é na etapa final da infância ou pré-adolescência, quando a maioria das crianças começa a experimentar sentimentos de desejo e atração sexual.”

Pergunto a todos os que tiveram a paciência de ler este pequeno artigo de opinião, e se a ‘nudez artística interativa’ fosse com uma vossa filha (ou neta), deixariam que ela tocar aquela criatura ‘artística’?

Aceitariam como uma coisa normal e saudável para a educação e formação da criança menor?

Acredito bem que não – como estará provavelmente a acontecer com o Pai daquela criança, neste preciso momento, caso o ato tenha sido permitido apenas pela Mãe da menina.

A sexualidade deve ser tratada como algo natural, que faz parte da vida das pessoas, inclusive das crianças em terrna idade, não deve ser um assunto tabu mas sim encarada como uma faceta do desenvolvimento, educação e exploração do mundo das crianças, tratado no seio familiar – nunca expondo-as da maneira como foi aquela menina de 4, 5 ou 6 anos de idade no evento de ‘nudez artística interativa’ que teve que interagir, tampouco violando os elementares direitos das crianças previstos no ECA.

Fiquem bem e na paz de Deus.

José Luís de Castro

Advogado / Lawyer and Senior International Advisor (especialista em Direito Europeu e Direito Público e da Energia)

Espalhe essa coluna:

© 2011 - 2019. Todos os direito reservados a Editora Rio do Peixe.