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Segunda-Feira - 24.04.2017

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13 OCORRÊNCIAS

PM atende chamados de perturbação em Caçador

Ainda no período de 1º de janeiro à 31 de março de 2017 foram atendidas 117 ocorrências de perturbação

20/04/2017 - 01:32:09
Diário Rio do Peixe

A Polícia Militar de Caçador somente no último sábado, 14, atendeu 58 ocorrências diversas sendo que destas 13 eram de perturbação do sossego ou seja aproximadamente 23% das ocorrências atendidas era de perturbação do sossego. Sendo que a PM tem priorizado o atendimento nos casos de crimes contra a vida a integridade física e crimes contra o patrimônio que são as mais graves.

Ainda no período de 1º de janeiro à 31 de março de 2017 foram atendidas 117 ocorrências de perturbação sendo, que a PM sempre num primeiro momento tenta resolver a situação mediando o conflito conversando com o infrator e lhe orientando a parar com a perturbação pois a demanda deste tipo de contravenção em Caçador é muito alta, aproximadamente 600 atendimentos anuais, mas em caso de não obter sucesso com a mediação é feito um Termo Circunstanciado, onde o infrator se compromete a comparecer em juízo para prestação de contas acerca do ocorrido e o objeto se houver da perturbação será aprendido e encaminhado ao 15º Batalhão de Polícia Militar.

Quem incomoda vizinhos com qualquer tipo de som alto está sujeito ao que dispõe o Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, federal. O enunciado deste artigo elenca as seguintes transgressões: perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios com: gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Para quem provoca tais incômodos, é de três meses a dois anos de prisão simples a pena prevista na Lei das Contravenções. Teor semelhante consta no Código Ambiental Brasileiro.

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