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CAÇADOR

Vereadores aprovam reposição salarial para Câmara e Prefeitura

Índices de 4,30% e 4,61% foram aprovados durante sessão ordinária desta segunda-feira. Matérias seguem para segunda apreciação nesta terça

15/04/2019 - 23:08:48
Diário Rio do Peixe

A Câmara Municipal de Caçador aprovou, em primeira votação nesta segunda-feira (15), três projetos de leis que dispõem sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e dos agentes comunitários de saúde. 

Para os servidores da Prefeitura o projeto aprovado prevê a reposição salarial de 4,30%, retroativos a abril deste ano, com previsão de outros 4% a serem repassados através de novo projeto de lei a partir de 1º de novembro de 2019.  Com isso, fica fixado o piso salarial dos Servidores Públicos Municipais de Caçador em R$ 1.098,87 a contar de 1º de abril de 2019.

Para os servidores da Câmara Municipal, o índice também será de 4,30% a partir de 1º de abril.

Por fim, os vereadores aprovaram a revisão salarial para os agentes comunitários de saúde, de acordo com o artigo 9° da Lei Complementar nº 222, de 17 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para execução dos Programas Estratégia Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (EACS), Programa Equipe de Saúde Bucal, e dá outras providências. O percentual da revisão geral a ser repassado segue o índice de reajuste do salário mínimo nacional e será de 4,61%.

Aos demais servidores ocupantes de empregos públicos criados pela referida Lei, será assegurada revisão geral anual da remuneração na mesma data e índices dos demais servidores do Quadro de Pessoal da Administração Municipal.

Vale ressaltar que para a reposição dos servidores da Prefeitura e Câmara, os números são calculados a partir do Índice Geral de Preços Médio (IGPM), fornecido pela Fundação Getúlio Vargas, dos últimos 12 meses (abril de 2018 a março de 2019).

As matérias seguem para segunda votação nesta terça-feira (16).

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