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Segunda-Feira - 23.10.2017

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VIDEIRA

Câmara não recebe representação por quebra de decoro parlamentar

Sessão durou aproximadamente 2h30 e contou com a participação popular

11/10/2017 - 22:42:30 - Atualizada em 13/10/2017 - 18:37:34
Diário Rio do Peixe

Na noite de terça-feira, dia 10 de outubro, durante a sessão da Câmara de Vereadores, além dos projetos de lei foi submetida à apreciação do Plenário a Representação por Quebra de Decoro Parlamentar n° 01/2017, que aportou na Câmara de Vereadores na data de 08 de setembro de 2017, proposta pelo Partido Social Democrático em face do Vereador Jorge Antônio Lopes Oliveira. A reunião teve duração de aproximadamente 2h30 minutos, seguiu por analogia o rito do procedimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no processamento de impeachment, assegurando o contraditório e a ampla defesa preconizados pelo texto constitucional e contou com a participação popular dos videirenses.

De acordo com o disposto no artigo 207 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Processo de Representação por Quebra de Decoro Parlamentar n° 01/2017, foi apresentado para deliberação em Plenário e em virtude do impedimento por parte do Vereador, nos termos do § 2º do art. 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal, foi procedida a posse do Sr. Paulo Roberto Pereira da Silva, suplente do parlamentar representado.

Antes de iniciar a leitura do processo, Dr. Jorge usou a tribuna para, brevemente, esclarecer os fatos, agradecer o público presente e arrazoou que acredita na índole dos seus pares. Na sequência a representação e os documentos que integram o processo foram lidos durante a sessão pelo Vereador Gilberto Thibes de Campos que ocupava o cargo de primeiro secretário da Mesa Diretora.

Segundo consta no processo, Dr. Jorge é acusado por imputar a prática de crimes e ato de improbidade administrativa ao Prefeito Municipal, Dorival Carlos Borga, mesmo o sabendo inocente. O fato teria sido afirmado em duas oportunidades durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal.

O fato refere-se ao Projeto de Lei n° 064/2017, que previa a concessão de direito real de uso de imóvel do Município para a pessoa jurídica Borga Embalagens LTDA - ME, como forma de incentivo econômico-fiscal prevista na Lei Municipal n° 3.073/14 e que o Prefeito estava utilizando de seu cargo, para conceder vantagens a parente.

Durante a votação, cada vereador tinha três minutos para justificar o voto. Votaram favoráveis ao pedido de admissibilidade da representação por quebra de decoro parlamentar os Vereadores Wilson Antonio Paeze Segundo, Carlos Demenek, Edinei Antonio Menegon e Rafael Prigol, foram contrários os Vereadores (a) Albertina de Barros, Edson Luis Balena, Eduardo Alisson Sporr, Gilberto Thibes de Campos, Nédio Martins, Paulo Roberto Pereira da Silva e Rafael Balestrin.

Ao encerrar a votação, Dr Jorge assumiu novamente o cargo de Vereador para apreciação e deliberação dos Projetos em pauta.

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