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DÍVIDA

Prefeitura de Caçador não consegue pagar contribuições previdenciárias

Situação financeira do IPASC preocupa os vereadores. Assunto foi debatido durante sessão ordinária desta segunda-feira (13). Sugestão de Audiência Pública também foi destacada

15/08/2018 - 01:22:01 - Atualizada em 15/08/2018 - 16:52:58
Foto: Marcelo Alves de Andrade

A saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (IPASC) voltou ao debate na Câmara de Vereadores de Caçador durante sessão desta segunda-feira (13). O tema foi abordado pelo Vereador Alcedir Ferlin (MDB) que chamou a atenção para a necessidade de o Município buscar alternativas que visem amenizar a dívida existente com o Instituto.

Lilo lembrou que a atual administração municipal ainda não começou a pagar o parcelamento de R$ 7.148.375,141 milhões aprovado pela Câmara em janeiro do ano passado, relativo à parte de contribuições previdenciárias, parte patronal, suplementares e aportes referente a alguns meses de 2015 e 2016, visto que não houve ainda a autorização do Ministério da Previdência para tal pagamento. Além disso, informou que de outubro do ano passado até o momento, o Município deixou de repassar ao Instituto cerca de R$ 10 milhões, aumentando ainda mais o passivo existente.

“Sabemos que a dívida global com o IPASC não é resultado da inércia apenas desta administração, no entanto, se nada for feito chegará o momento em que não haverá dinheiro para pagar a aposentadoria do servidor, penalizando aquele que contribuiu ao longo de décadas com o Instituto esperando por este benefício ao final da sua carreira profissional ”, destacou.

Lilo ainda disse durante o seu pronunciamento que o déficit financeiro do IPASC gira em torno de R$ 1 milhão por mês, haja vista que o gasto com o pagamento da aposentadoria se aproxima dos R$ 2 milhões mensais e a arrecadação com os repasses da parte patronal e dos servidores é a metade deste montante.

 Audiência pública para debater a situação do IPASC

A realização de uma Audiência Pública visando debater a temática, envolvendo representantes do IPASC, da Administração Municipal, Vereadores e Servidores Municipais foi sugerida pelo Vereador Marcos Creminácio (PDT).

Segundo ele, trata-se de uma matéria interna, mas que repercute na sociedade. “O nosso intuito é que esta situação seja revista, que se discuta com os servidores, seja demonstrado à comunidade qual é o problema e buscar as medidas necessárias para ajustá-lo”, disse.

Marcos lembrou ainda que “se a prefeitura não fizer o que tem que ser feito hoje precisará disponibilizar mais dinheiro no futuro e, com isso, deixar de investir em escolas, saneamento, saúde, e assim por diante. Precisamos encontrar alternativas que possibilitem um Instituto viável ao servidor e, ao mesmo tempo, que a população receba os serviços públicos de qualidade pagos através dos seus impostos”, completou.

A ideia da Audiência Pública foi compactuada pelo Vereador Paulo Jarschel (MDB), que destacou a importância de buscar se resolver este imbróglio.

O Presidente Rubiano Schmitz (PSD) destacou a necessidade de que, sendo formalizado o pedido de Audiência Pública, seja dado um tempo hábil para que os servidores possam se mobilizar, inteirar-se da situação do IPASC e participar do debate com sugestões.

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