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NOTA DE REPÚDIO

Coren/SC repudia PL que tramita em Caçador para terceirizar serviços de saúde e educação

Tal iniciativa se configura como uma afronta ao direito à saúde segura e de qualidade para todos, uma vez que fragmenta e desqualifica os trabalhadores

07/08/2018 - 14:20:54 - Atualizada em 08/08/2018 - 18:15:21
Diário Rio do Peixe

O Plenário do Coren/SC enviou ao prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, e aos vereadores da cidade uma carta manifestando-se contrário à decisão de terceirizar os serviços de saúde e educação por meio de Organizações Sociais (OSs). O PL 039/2018 que tramita na Câmara Municipal de Vereadores com autoria da prefeitura cria o programa Mais Saúde, Mais Creches, que transfere a gestão do ente público para OSs e desta forma precariza as relações de trabalho nas duas áreas mais importantes para a população.

Confira a NOTA DE REPÚDIO na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO CONTRA TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE EM CAÇADOR

O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, vem a público explicitar seu posicionamento em defesa da manutenção de direitos dos trabalhadores do município de Caçador, dentre eles os profissionais de Enfermagem nas suas diversas áreas de atuação.

Portanto, registramos o REPÚDIO à decisão do Prefeito Saulo Sperotto de precarizar as relações de trabalho e assim, consequentemente, o atendimento à população com o envio do Projeto de Lei 039/2018 à Câmara de Vereadores que cria um programa que tem a justificativa de eficiência e agilidade na área da saúde e da educação, conforme mensagem enviada aos vereadores, mas de fato a proposta é de  terceirização da gestão que deve ser da prefeitura.

Tal iniciativa se configura como uma afronta ao direito à saúde segura e de qualidade para todos, uma vez que fragmenta e desqualifica os trabalhadores do SUS com contratações por terceiros que minimizam a importância do direito fundamental à saúde, adquirido na Constituição de 1988 que preconiza o atendimento à saúde.

O Sistema de Saúde brasileiro tem como premissa responder ao interesse coletivo, logo, não percebe a saúde como relação de consumo. Medidas são necessárias, mas, o trabalhador não pode pagar esta conta já que a iniciativa de criar tais estratégias tem forte tendência a não evidenciar onde esta o foco dos problemas.  Ou seja, a Prefeitura de Caçador deve assumir seu papel e manter os princípios fundamentais dos serviços públicos. Esta chamada “descentralização” das atividades simplesmente esconde o que pode ocorrer no futuro, que são as Organizações Sociais cuidando do que deveria ser público, sem o devido controle e fiscalização, diminuindo investimentos e muitas vezes piorando a prestação dos serviços e assim prejudicando a população.

Será que temos que acreditar que a gestão não está preocupada com a atenção integral à saúde, tampouco com o impacto dos indicadores de saúde no perfil da população? Nem com a melhora da educação infantil e o cuidado com as crianças?  A justificativa de buscar auxílio na sociedade é frágil e perigosa, pois a terceirização dos serviços essenciais descaracterizam as relações de trabalho, descontinuando programas importantes, plano de cargos e salários e até mesmo ações de desenvolvimento da saúde e da educação que precisam contar com profissionais qualificados, de carreira e sempre preocupados com os resultados.

Os impactos não serão sentidos agora, mas num futuro próximo quando a precarização atingir a qualidade da formação dos profissionais contratados e a desvalorização destes servidores.

Solicitamos aos vereadores de Caçador que repensem suas convicções, analisem detalhadamente outros exemplos em Santa Catarina e ajudem seu município a cuidar da saúde e da educação com a qualidade que a população merece.

Pedimos ainda apoio dos profissionais de Enfermagem de toda a região para que se mobilizem contra este projeto e fiquem de olho em quem defende os prejuízos ao atendimento seguro e de qualidade.

Plenário do Coren/SC

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