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CASAN

Odebrecht Ambiental pode assumir concessão dos serviços de água e esgoto em Caçador

A Odebrecht Ambiental ofereceu um desconto de quase 20% de desconto na fatura mensal de água para os caçadorense

19/04/2017 - 22:04:25 - Atualizada em 20/04/2017 - 21:16:06
Diário Rio do Peixe

A Prefeitura de Caçador deve definir a situação da água e esgoto nos próximos dias. O impasse, que se estende desde a metade de 2015, foi criado a partir do momento em que a administração passada abriu processo licitatório para concessão dos serviços. A Casan, detentora da gestão do sistema de água, não participou. Desde aquele momento, o contrato com a empresa estatal não foi mais renovado e a Prefeitura parou de receber o valor de 15% do faturamento mensal. 

Três empresas participaram da disputa, que teve 4 fases definidas: Proposta técnica, de preço, recursos e documentação. A licitação estava em fase final, sendo concluídas as duas primeiras etapas, da proposta técnica e da proposta de preços. Nessa fase, a Odebrecht Ambiental ofereceu um desconto de quase 20% de desconto na fatura mensal de água para os caçadorenses. Entretanto, a administração anterior teve outro entendimento e decidiu, em dezembro, revogar a licitação em andamento e fazer uma dispensa de licitação para contratar a Casan. 

Com esta ação, a Casan repassou para a administração o total atrasado sobre o faturamento em Caçador, que chegou a R$ 6,15 milhões. “Estes recursos, que deveriam ter sido investidos em água e esgoto em Caçador foram transferidos da conta do Fundo Municipal de Saneamento para outras contas da Prefeitura”, ressaltou o prefeito Saulo Sperotto. 

Contra a assinatura do contrato, no final do ano, a vencedora da licitação, a Odebrecht Ambiental, entrou com Mandado de Segurança, que foi acatado pelo Poder Judiciário de Caçador, que deferiu a liminar e suspendeu o contrato da Casan e determinou o prosseguimento da licitação. A ordem judicial foi cumprida pela a Prefeitura, retomando o curso do processo de licitação. 

“Assim que assumimos, nos inteiramos do processo, que é complexo e volumoso e instituímos uma comissão para análise e julgamento dos recursos impetrados pelas empresas participantes, além das propostas de preços. Esta comissão vai publicar a decisão na próxima semana”, explicou o prefeito. 

Saulo fez questão de lembrar que a sua administração está respeitando uma decisão judicial. “Constituímos esta comissão visando cumprir a determinação e vamos respeitar a decisão desta comissão”, completou. Assim que publicada a decisão da comissão, em poucos dias deve ser feita a análise da documentação das empresas participantes, última fase do processo licitatório. A partir de então, a Prefeitura está apta a contratar a empresa vencedora.                     

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