Youtube Twitter Facebook Instagram

Segunda-Feira - 18.12.2017

Manhã: Sol com algumas nuvens Tarde: Pancada de chuva isolada


MÍNIMA: 17º - MÁXIMA: 28º

Diário Rio do Peixe

Segunda-Feira - 18.12.2017

Manhã: Sol com algumas nuvens Tarde: Pancada de chuva isolada


MÍNIMA: 17º - MÁXIMA: 28º

RECESSO

Liminar determina que Joaçaba providencie creche para crianças de até 5 anos

Também foi fixada multa diária no valor de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 20.000,00, para o caso de não cumprimento da liminar

06/12/2017 - 23:20:23 - Atualizada em 08/12/2017 - 00:42:45
Tropical FM

A 1ª Promotoria de Justiça de Joaçaba ingressou com ação civil pública para obrigar o Município de Joaçaba a oferecer e prestar cuidados e atividades às crianças em idade pré-escolar (até 5 anos), residentes em Joaçaba, que necessitam do serviço nos períodos de férias escolares e recesso das instituições educacionais, por motivo de caráter sócio-assistencial.

O pedido liminar foi deferido no último dia 20 de novembro, tendo sido determinado judicialmente que o Município de Joaçaba providencie, imediatamente, o levantamento, com utilização de parâmetros de assistência social, da quantidade de crianças em idade pré-escolar, residentes em Joaçaba, que necessitam de atendimento no período de férias escolares e, uma vez constatada a existência de demanda, providencie a elas tal serviço, bem como o respectivo transporte ao local.

Também foi fixada multa diária no valor de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 20.000,00, para o caso de não cumprimento da liminar.

O Município foi citado para cumprir a decisão em em 22 de novembro.

© 2011 - 2017. Todos os direito reservados a Editora Rio do Peixe.