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Colunistas

TCE e OAB vão propor a fusão de municípios Catarinenses

PENSATA Que Gilmar Mendes é uma tragédia ninguém duvida, mas pregar o seu impeachment sem o devido processo legal é coisa de governo autoritário que pretende mudar as regras no tapetão

12/02/2019 - 15:44:41
Osni Ribeiro Mello

O Tribunal de Contas do Estado, através do seu presidente Adircélio de Moraes, vai propor uma importante discussão sobre os municípios financeiramente inviáveis. O assunto tem o apoio do presidente da OAB/SC, Rafael Horn, que colocará a entidade a disposição para mostrar aos catarinenses os municípios viáveis e os inviáveis.

Esse é um assunto sério, pois, em meio ao caos econômico enfrentado por estados e municípios, a fusão de cidades se apresenta como um dos caminhos de corte de gasto e aumento da arrecadação. Ao chegar na Assembleia Legislativa, os deputados não devem temer qualquer opinião contrária, sendo que antes do interesse político, está o da sobrevivência de municípios que são um verdadeiro peso para o Estado.

Um estudo realizado ainda no ano passado pelo TCE, quando ainda era presidido por Dado Cherem, apresenta um verdadeiro retrato da situação. A preocupação do atual presidente, Adircélio de Moraes, é com a quantidade excessiva de municípios que não tem uma estrutura suficiente e nem população que justifique a existência. “Isso reflete nas contas públicas. Tem municípios que além de não ter estrutura, não tem uma economia de escala, entre outros fatores que o torne inviável”, afirma o presidente do Tribunal.

Mesmo questionando a existência de alguns municípios, Adircélio afirma ser a favor do municipalismo, porém, que seja com força econômica, o que na sua opinião, não pode ser medido pelo número de municípios, mas, pela qualidade. “É uma opinião técnica, agora, a decisão política passa pela Assembleia e pelas populações envolvidas. Existe a previsão de trato da matéria, portanto, que se ouça a população”, defendeu.

O Tribunal de Contas apresentará o estudo, mostrando os critérios para que um município se justifique. Adircélio quer conversar com os demais conselheiros e, o levantamento será apresentado ao plenário do TCE, antes de ser enviado à Alesc.

Eu tive acesso ao trabalho realizado por Antônio Felipe Oliveira Rodrigues, Edimeia Liliani Schenitzler e Silvio Bhering Sallum. Em suma, o estudo recomenda a fusão de municípios, cabendo aos deputados a organização de um novo rearranjo territorial, para o uso mais eficiente dos recursos públicos e o atendimento das principais necessidades dos cidadãos. (Por Marcelo Lula, SC em pauta)

Boechat vai fazer falta

O jornalismo brasileiro perdeu nesta segunda-feira (11) um dos seus principais ativistas. Ricardo Boechat não era apenas um jornalista, mas uma voz de lucidez no mar de penas alugadas para falar bem de políticos medíocres. Perde a nação brasileira, que neste momento de inflexão, está a depender, e muito, de vozes dissonantes. Visto que a maioria tende a acreditar que o rei não está nu.  

Baixa arrecadação

Um dos dados apresentados pelo estudo é o baixo poder de arrecadação dos municípios de pequeno porte, que sobrevivem das transferências federais e estaduais. Destaque para o Fundo de Participação Municipal (FPM), que em seu critério de repartição favorece os pequenos municípios e, que corresponde, em média, a 50% das receitas totais dos municípios catarinenses com menos de três mil habitantes, ou, a 40% das receitas totais dos municípios com população entre três e cinco mil habitantes. Adicionado ao FPM, os repasses para esses municípios referentes aos impostos, ICMS, IPI e IPVA equivalem a aproximadamente 30%. Isto é, somente o FPM e os impostos citados anteriormente podem representar 80% das receitas totais.

Lista da fusão

Se a pretensão do Tribunal de Contas do Estado encontrar eco na sociedade e na classe política cerca de 100 municípios catarinenses são candidatos a fusão por terem menos de 5 mil habitantes. Na região a medida afetaria os municípios de Macieira, Matos Costa, Frei Rogério e Brunópolis. O debate é importante, mas tem tudo para ser um balão de ensaio. O governo que assumiu faz muito discurso, mas como primeira medida garantiu benefícios para os funcionários militares. No quadro abaixo a população estimada de 2018 dos municípios.    

Cinco quilômetros

Os autores do estudo que será apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, destacam que a distância de cinco quilômetros determinada por lei, entre o perímetro urbano da sede do município mãe, ou de um município próximo, não foi respeitada em alguns casos de emancipação. Eles citam os municípios de União do Oeste e Jardinópolis. Segundo os autores do estudo, os distritos de São Luiz e Jardinópolis deram origem a União do Oeste. Como a sede ficou em São Luiz, os políticos locais contrariados resolveram criar o município de Jardinópolis. Outro exemplo é Lages que tinha 157.680 habitantes. Se emanciparam os municípios de Bocaina do Sul e Painel, ambos com menos de 3 mil habitantes, e Capão Alto com um pouco mais de 3 mil.

Vereador

O vereador Moacir D`Agostini (DEM) afirmou que a prefeitura tem que fazer o dever de casa e limpar a ruas e praças, como a praça localizada no Bairro Bom Sucesso, que está tomada pelo mato. O pedido foi reforçado pela vereadora Sirley Ceccatto (PSDB), que levantou a questão destes locais se transformarem em criadouros de mosquito da dengue. O vereador Moacir acrescentou que o problema está sendo aumentado pela destinação incorreta de pneus usados, que não são mais coletados pelas borracharias e pelas fábricas – como determina a lei - mas levados pelos motoristas e depois jogados em qualquer lugar.

TCE já tem estudos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Adircélio de Moraes, disse que: “O Tribunal já realizou estudos com vistas a verificar, sob uma série de critérios técnicos, a viabilidade econômica e financeira dos municípios catarinenses. Mas acredito que podemos avançar nesse sentido, buscando aprofundar os estudos e promover debates com a sociedade civil, com federação de municípios, com a população local, a fim de evitar a criação de novos municípios, que comprometam a sustentabilidade – bem como trazer a discussão sobre a possibilidade de fusão de alguns municípios que se mostram inviáveis, buscando com isso trazer benefícios a sua própria população, bem como a todos os contribuintes catarinenses. Ainda, o Tribunal deve contribuir com sugestões para garantir a autosustentabilidade dos municípios já existentes”

Previsão

A empresa britânica de serviços financeiros Standard Chartered, usando uma combinação de taxas que traduzem o poder de compra e o crescimento do PIB, projetou que as cinco principais economias em 2030 serão as da China, dos EUA, da Índia, do Japão e da Rússia. Serão seguidas pela Alemanha, Indonésia, Brasil, Turquia e Reino Unido. A Ásia ampliará sua classe média, enquanto no Ocidente esta seguirá sendo exterminada aos poucos.

Osni Ribeiro Mello

Olá, eu sou Osni Ribeiro Mello, jornalista, administrador de empresas e Engenheiro Civil. Depois de ter passado pelos jornais: Gazeta Sul, Folha da Cidade e Informe e por todas as editorias. Atividades que consumiram 15 anos de minha vida e me deram muita experiência, resolvi que muito mais que dar a notícia eu apontaria os erros e as soluções. Pronto, virei colunista e instantaneamente odiado por escrever demais. De qualquer forma o portal www.diarioriodopeixe.com.br e o Jornal Extra resolveram apostar numa coluna de informações políticas e aqui estou tentando consertar o mundo e levando as notícias com uma pitada de humor e senso critico. Também mantenho o osnirmello.blogspot.com.br, blog onde divulgo as ideias que podem mudar o nosso mundo, ou não.

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