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Quinta-Feira - 16.08.2018

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Diário Rio do Peixe

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Colunistas

Burocracia e leis em excesso

PENSATA Defender que os militares poderiam matar é o mesmo que permitir a corrupção desviar o dinheiro da saúde.

15/05/2018 - 22:13:36
Osni Ribeiro Mello

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que o Brasil tem 5,5 milhões de normas legais em vigor nas três esferas da Administração Pública – Municípios, Estados e União. Somente as leis federais totalizam 180 mil. A fúria normativa e regulatória não poupa nem a Carta Constitucional. Desde sua promulgação em 1988, o extenso texto constitucional (formado por 250 artigos e 114 disposições transitórias) recebeu 99 emendas. Reflexo desse quadro assustador é o número de processos em tramitação no âmbito judicial ou administrativo: 80 milhões.

O excesso e a má qualidade das normas contribuem para que o Estado brasileiro seja lento, burocrático e ineficiente, gigantesco, caro e perdulário. Vários programas de desburocratização foram concebidos e lançados, mas os resultados foram decepcionantes.

Grande parte das normas existentes e grande parcela dos processos em tramitação estão relacionados a temas tributários. Por outro lado, como já comentei nesse espaço, a reforma tributária é uma antiga aspiração do empresariado e de todos os agentes econômicos do País.

Tramitam no Congresso Nacional 49 propostas. A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e consome um terço das riquezas nacionais. O Sistema Tributário Nacional é complexo, moroso e burocrático. O contribuinte convive com 88 tributos, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, para categorias econômicas ou profissionais e empréstimos compulsórios.

O IBPT constatou que o excesso de legislação no Brasil e sua constante mudança provocam insegurança jurídica em face da burocracia, da judicialização de todos os temas e do constante conflito entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. É gritante a necessidade de se fazer uma compilação de todas as normas, por assunto, visando excluir as que são conflitantes e conflituosas, e muitas vezes editadas sem qualquer qualidade legislativa. O excesso de legislação constatado no estudo quebra a harmonia entre os poderes.

A constatação desses fatos encoraja um projeto que deverá entrar, novamente, na pauta do Congresso Nacional: a instituição do imposto único federal (IUF). A proposta foi originalmente formulada pelo economista Marcos Cintra no início da década passada e, agora, acaba de ser retomada com a instalação de uma Frente Parlamentar Mista sob a presidência do deputado Luciano Bivar. Existem várias concepções do tributo único, que não cabem aqui abordar.

É possível que resida no projeto do imposto único uma solução; é possível que esse tributo simplifique o complexo sistema tributário brasileiro, aumente a produtividade das empresas, melhore o poder aquisitivo dos consumidores e elimine a progressividade fiscal que vigora no país. Ao mesmo tempo em que pugna pela redução individual da carga tributária e combate à sonegação e à corrupção, a sociedade quer mais racionalidade e eficiência no serviço público, fim do desperdício de recursos e um plano de controle da produção e produtividade dos servidores e agentes públicos. José Zeferino Pedrozo, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (FAESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC)

FECAM realiza Congresso de Prefeitos em junho

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) promove, de 11 a 14 de junho, no Centrosul em Florianópolis, o Congresso de Prefeitos. O maior encontro de gestores públicos de Santa Catarina aguarda mais de 1.500 lideranças em quatro dias de evento.

Em atividade estarão prefeitos, vice-prefeitos, secretários e gerentes municipais, autoridades federais e estaduais, além de servidores públicos de diversas áreas estratégicas, participando de debates e conhecendo produtos, serviços e ações que fazem a diferença nas administrações públicas municipais.

               Neste ano, o Congresso de Prefeitos apresenta o tema “Cidades para pessoas e soluções para municípios” com três eixos que nortearão os debates, sendo eles: Cidades Inteligentes, Gestão Eficiente e Conversa de Prefeitos.

               Segundo o presidente da Fecam, Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí, o Congresso tem novo formato, dividido por temas e com exposição de produtos e serviços tecnológicos e inovadores que levam soluções para o desenvolvimento das cidades. Além da reformulação do evento, mais dinâmico e interativo, o presidente destaca a prioridade desta edição: a troca de experiências bem-sucedidas entre os gestores municipais. “Nós prefeitos temos muito que ouvir e conhecer em gestão e eficiência pública, mas também valorizar o que de bom tem sido feito em diversas prefeituras catarinenses e que podem ser aplicadas com êxito”.

               O Banco de Boas Práticas, programa permanente para uso das prefeituras, será lançado oficialmente durante o Congresso e apresentará o que de melhor vem sendo desenvolvido dentro das administrações municipais. Com ele será possível, também, reconhecer e incentivar os servidores que se engajam na melhoria dos serviços públicos. “São experiências bem-sucedidas desenvolvidas em diversas áreas que, com apoio da Fecam e parceiros, serão incentivadas e colocadas em prática”, destaca Morastoni.

               O papel dos municípios na era da informação e evolução tecnológica será pauta de uma exposição que demonstrará uma rua inteligente. Temas como redução de custos, manutenção de infraestrutura e novos métodos de gestão são alguns dos aspectos que serão apresentados como soluções reais para os municípios.

Pela primeira vez o Congresso tratará do tema educação com atividade específica. O I Seminário Estadual de Educação com os gestores municipais vai debater e orientar as práticas na área da educação pública, tratando da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e do Plano Nacional de Educação para a educação básica. As inscrições são gratuitas, limitadas, e devem ser feitas pelo site www.fecam.org.br, no hotsite do evento.

APLICATIVO - Outra novidade desta edição é um aplicativo que centraliza todas as informações sobre o evento, em que o participante poderá acompanhar a programação, além de avaliar os palestrantes e encaminhar perguntas para otimizar o tempo dos debates. Para baixar o aplicativo do Congresso de prefeitos é preciso entrar na App Store ou na Play Store e baixar o aplicativo da MobLee Eventos. Depois, informar o código de acesso: congresso de prefeitos, fazer o login e aproveitar todas as funcionalidades do aplicativo.

A FIESC, por meio da Vice-Presidência para a região Centro-Norte realiza dia 22 de maio o evento Café com a Indústria, marcando a abertura da Semana da Indústria 2018. Na ocasião, será discutido o papel do líder na indústria 4.0. O evento será realizado no auditório do SESI às 7h45. Os palestrantes serão Alex Junen, especialista em tecnologia e pesquisador da Quarta Revolução Industrial e Tuly Rocha, psicóloga com mais de 15 anos de experiência na área de desenvolvimento humano e comportamental. A abertura será realizada pelo industrial Gilberto Seleme, vice-presidente Regional da FIESC. Confirmar presença no link: https://goo.gl/4vEEuv

Mais informações: eventos.centro-norte@fiesc.com.br. Telefone: (49) 3561-1326.

Uniarp: Estética e Cosmética fazem aula pratica

 Acadêmicas da 5ª fase do curso de Tecnologia em Estética e Cosmética, na disciplina de Nutrição em Estética, realizaram a aula prática “Estética na Cozinha”, onde elaboraram pratos da culinária funcional. A união da gastronomia com a nutrição funcional resulta na gastronomia funcional. A intenção é nutrir o organismo com os alimentos adequados, respeitando a individualidade bioquímica. Ou seja, o que o corpo da pessoa necessita para funcionar em perfeitas condições, a fim de eliminar problemas, como alergias e intolerância a determinados alimentos, e proporcionar mais saúde, qualidade de vida e bem-estar. Também se leva em conta o estilo de vida, o sexo e o estado de saúde atual do indivíduo.

Vagas para professores

A Unidade de Atendimento de Caçador – antiga Gered – realiza na próxima quinta-feira (17), chamada pública para escolha de vagas para a APAE de Rio das Antas. As vagas são para professores temporários de sala de aula, artes e informática. A vaga para sala de aula é para o período matutino 20h. Os candidatos devem ter curso de deficiência intelectual 40h. Para professor de artes a vaga é para 14 aulas distribuídas nos períodos matutino e vespertino. Para essa vaga o pré-requisito é ser graduado ou estar cursando Artes. Para professor de informática são 10 aulas distribuídas nos períodos matutino e vespertino. Para essa vaga o pré-requisito é ter curso de Licenciatura na área. A chamada pública para a escolha de vagas será na quinta-feira, 17, às 14h na Unidade de Atendimento de Caçador – antiga Gered e ADR (Rua Carlos Coelho de Souza, 120 - bairro DER).

Pequisa CNT/MDA

Pesquisa CNT/MDA para a corrida presidencial divulgada nesta segunda-feira (14) traz o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) em primeiro lugar com 18,3% das intenções de votos no cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seguida aparecem os ex-ministros Marina Silva (Rede), com 11,2%, e Ciro Gomes (PDT), com 9,0%, o que caracteriza um empate técnico. Quando Lula é testado, o petista lidera com 32,4% dos votos, seguido de Bolsonaro (16,7%) e Marina Silva (7,6%). A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Osni Ribeiro Mello

Olá, eu sou Osni Ribeiro Mello, jornalista, administrador de empresas e Engenheiro Civil. Depois de ter passado pelos jornais: Gazeta Sul, Folha da Cidade e Informe e por todas as editorias. Atividades que consumiram 15 anos de minha vida e me deram muita experiência, resolvi que muito mais que dar a notícia eu apontaria os erros e as soluções. Pronto, virei colunista e instantaneamente odiado por escrever demais. De qualquer forma o portal www.diarioriodopeixe.com.br e o Jornal Extra resolveram apostar numa coluna de informações políticas e aqui estou tentando consertar o mundo e levando as notícias com uma pitada de humor e senso critico. Também mantenho o osnirmello.blogspot.com.br, blog onde divulgo as ideias que podem mudar o nosso mundo, ou não.

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