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Da falta de água (da VISAN) em Videira

Desde então entrou ao ‘serviço’ a VISAN, através da empresa terceira Atlantis Saneamento LTDA e até presente data (30/08), temos assistido a cidade em «pânico» com o generalizado desabastecimento de água potável

30/08/2018 - 13:49:44
José Luís de Castro

O município de Videira, à semelhança de muitos outros municípios de Santa Catarina, durante muito tempo teve sistema (municipal) de abastecimento de água e saneamento básico através da gestão compartilhada e tripartida (entre município, estado e empresa estatal CASAN, esta última especialista no setor da água e esgotamento sanitário) firmada por contratos administrativos ou convênios de colaboração.

Assim foi o caso de Videira que, desde 2008 até meados de junho de 2018, teve um convênio de colaboração com a CASAN – a partir de 10/06/2018, por decisão unilateral do Prefeito Municipal, Dorival Carlos Borga, o município entendeu que era chegada a hora de diretamente assumir e gerir o ‘negócio da água’. 

Assim se criou a autarquia Videira Saneamento – Visan (VISAN), entidade pública que assumiria a gestão do sistema de operação e manutenção do abastecimento de água e saneamento básico de Videira/SC, conforme autorização legislativa conseguida em novembro ou dezembro de 2017.

Nas vésperas do termo do convênio de colaboração com a CASAN, o Prefeito Municipal anunciou em conferência de imprensa que não iria renovar o contrato com a mesma, que a notificara disso mesmo e que no prazo de até 90 dias o sistema continuaria a operar pela CASAN. A partir daí, as coisas, as ‘negociações’ (ou tratativas para se chegar a um acordo) se já estavam complicadas, pior ficaram.

E, na impossibilidade de transição amigável ou ‘pacifica’, a VISAN e o Chefe do Executivo Municipal foram ao Judiciário pedir uma liminar que lhe permitisse tomar a posse imediata do sistema operativo e de manutenção de abasteciemtno de água, o que conseguiram obter na passada 6ª feira (dia 24/08), conforme amplamente anunciado na página oficial da Prefeitura, junto da comunicação social e nas redes sociais.

Desde então entrou ao ‘serviço’ a VISAN, através da empresa terceira Atlantis Saneamento LTDA (contratada com dispensa de licitação, tendo por base situação de emergência e calamidade pública), e, até presente data (30/08), temos assistido a cidade em «pânico» com o generalizado desabastecimento de água potável.

A situação é tão absurda e preocupante que chegou já ao noticiário regional e estadual.

Videira, mais uma vez, é notícia por mau exemplo e motivo evitável ou desnecessário – infelizmente o digo e no devido tempo o alertei, em anteriores artigos de opinião aqui publicados (bem como noutros foruns).

A VISAN e o Prefeito Municipal não tiveram visão para antever o que inevitavelmente iria (ou poderia) acontecer, daí o descuido, a falta de preparo e de planejamento prévio à posse do sistema operativo, despreparo técnico e em termos de pessoal especializado próprio no setor da água – daí terem socorrido da empresa terceirizada.

Todos poderiamos ter antecipado que não é qualquer pessoa (engenheiro civil, mecânico ou outro técnico ou servidor municipal) que tem o conhecimento, a experiência e o preparo técnico especificado na matéria para assegurar o normal e regular funcionamento da operação e manutenção do sistema de abastecimento de água às populações, inclusive em sede de aferição dos níveís potáveis da água nos diversos bairros e habitações do município.

No momento em que vos escrevo, uma boa parte da população (senão a quase totalidade) está simplesmente sem água nas suas casas, muitos há quase 5 dias que não podem tomar banho, lavar roupa, loiça ou sequer cozinhar a sua comida com água.

Esperamos e desejamos, todos nós, que o pessoal da Atlantis Saneamento e da Prefeitura saibam o que andam a fazer e rapidamente resolvam o problema do fornecimento de água potável aos vários bairros da cidade e do município de Videira.

As responsabilidades ou as «lições de vida» que cada um deva ou possa retirar do sucedido, fica para depois e para quem o queira fazer – nesta hora difícil, o mais importante é ajudar (e torcer) pela resolução célere e cabal do problema da falta de água.

Fiquem bem e na paz de Deus.

José Luís de Castro

Advogado / Lawyer and Senior International Advisor (especialista em Direito Europeu e Direito Público e da Energia)

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