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Colunistas

Saúde Pública em Videira ‘passa mal’

O que se passa no Hospital Divino Salvador?

04/10/2017 - 11:37:42 - Atualizada em 04/10/2017 - 14:10:56
José Luís de Castro

A situação da saúde pública em Videira parece estar a 'passar mal', seja na UPA que está pronta mas não dá os seus primeiros passos – creio que talvez seja porque os seus custos de manutenção sejam muito elevados e o município possa não ter como os suportar – e no Hospital Divino Salvador que, como se sabe (agora), está a funcionar no negativo, com dívidas, inclusive a servidores e profissionais da área da saúde que continuam a trabalhar sem receberem (a tempo e horas).

Segundo relatos dos profissionais e responsáveis do Hospital, alguns médicos poderão deixar de trabalhar se continuarem a não receber os seus créditos, algumas cirugias e atos clinicos poderão ser adiados ou não realizados por falta de verbas, caso os poderes públicos não libertem as quantias em falta até ao final do corrente mês de outubro, e por aí vai (alguns fornecedores do hospital poderão deixar de fornecer materiais, etc).

A situação é, pois, muito grave e crítica. O mais fácil é dizermos que a culpa é exclusivamente dos poderes públicos que não repassam as verbas prometidas, devidas e adequadas ao normal funcionamento do Hospital, mas creio que, se isso é verdade, outras razões existirão também.

Refiro-me ao modelo de gestão hospitalar e às formas de alocação dos recursos financeiros e meios humanos das atividades de saúde que se desenvolvem nessa unidade hospitalar.

A população Videirense não quer que o hospital feche as suas portas, bem pelo contrário, quer ajudar a manter e melhorar o nosso hospital, mas não sabe muito bem o que pode fazer e como pode contribuir.

O município pressiona o poder estadual e federal pelo envio dos recursos financeiros prometidos e em falta. O hospital vai administrando como pode e sabe, mantendo médicos e outros profissionais de saúde com 'salários' em atraso.

O que fazer então?

Salvo melhor opinião, e independentemente da pressão aos políticos, poderá, desde já, ser feito o seguinte:

  • Constituir um conselho consultivo – composto por elementos válidos da sociedade videirense, médicos, enfermeiros, gestores das principais empresas da região, comerciantes e demais responsáveis da área financeira do hospital e do poder público municipal –, para acompanhar de perto e ativamente a situação financeira do hospital. Para isso é necessário que a administração do hospital aceite partilhar a atuação e governação do hospital neste período crítico;

    Acabar com os gastos supérfluos e que possam ser eliminados temporariamente;

    Constituir uma ‘força tarefa’ ou equipa multidisciplinar com competências para realizar e fiscalizar as ações de angariação de fundos comunitários e solidários para o hospital, apresentando relatórios de resultados (mensais ou trimestrais) e divulgando-os na comunicação social e a toda a população.

    Criar um modelo de cartão coletivo (para empresas) e cartão individual (por utente) de fidelização dos doentes/utentes do Hospital Divino Salvador, com um custo simbólico de adesão (por exemplo R$ 10,00), com registo de todas as contribuições, doações e atos de saúde recebidos por paciente – numa espécie de ‘crédito e débito’ que possa ser utilizado, mais tarde, de alguma forma;

    Reformar o Hospital Divino Salvador, no sentido de termos no seu interior alguns espaços de utilização coletiva (café e restaurante, lojas de jornais e revistas, loterias, etc) como fonte secundária de receitas para o hospital e melhoria da prestação dos serviços fornecidos aos utentes.

    Instituir espaços/consultórios para utilização de médicos e outros profissionais de saúde, em horários alternativos, como forma de pagamento aos mesmos e com possibilidade de disporem dos equipamentos de saúde pública do próprio hospital, na atividade privada destes profissionais - como se faz já nos melhores hospitais dos EUA e da Europa.

  • Verifico que, em muitos casos, os médicos têm consultórios privados nas proximidades do Hospital Divino Salvador – suportando despesas com o espaço, secretária e assistentes, e outros gastos mensais fixos –, não seria preferível incentivá-los a terem o seu consultório no interior do próprio hospital? Para tanto, talvez, seja necessário edificar um espaço maior, para alocar essas necessidades.

    Creio que todos nós – pacientes, médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde, a administração do hospital e o próprio poder público – gostariamos de ter, no mesmo espaço físico, as várias valências de saúde disponíveis e afetas a atos médicos, análises e diagnósticos, com uma eficaz e eficiente gestão dos recursos (públicos e privados) alocados ao mesmo fim.

    Como não conheço o contrato tripartido que fixa os montantes financeiros (e outros recursos e apoios) da exclusiva responsabilidade dos três poderes públicos – municipal, estadual e federal – a favor do Hospital Divino Salvador, por conta dos cuidados de saúde pública que aí são diariamente realizados e disponibiizados aos videirenses e população da região, não posso dizer se a parceria institucional está bem ou mal firmada – o certo é que não está a ser integralmente e pontualmente cumprida por todos os envolvidos.

    Mas, ainda assim, sempre poderei afirmar que, de acordo com as melhores práticas e políticas da área da saúde – mormente os atuais modelos de gestão hospitalar assentes nas PPP (Parcerias Público-Privadas) que são já uma realidade comprovada nos EUA e na Europa – sempre se poderá (re)pensar e (re)analisar qual o melhor modelo de gestão e financiamento do Hospital Divino Salvador e, depois, colocá-lo em prática.

    A origem das PPP, no setor da saúde, remonta, no Reino Unido, à última década do século XX e desde então se alastrou internacionalmente. No setor da saúde, as PPP alargam o fornecimento e financiamento de serviços públicos e procuram introduzir maior eficiência e equidade na saúde, garantindo os custos de construção (no caso de novos hospitais) e/ou racionalizando os custos de operação de hospitais – onde se incluem os serviços de 'hard facilities' como por exemplo, serviços de manutenção do edifício e jardins e de recolha de resíduos e estacionamento; e os serviços de 'soft facillities' que são, por exemplo, serviços de lavandaria e limpeza, de alimentação e de segurança,

    Já no caso das PPP em Portugal, o modelo surge a partir do modelo inglês e assenta num contrato que envolve a conceção, construção, financiamento, conservação, exploração dos ativos das infra-estruturas e a prestação de serviços clínicos – através deste modelo, foi possível a Portugal ‘renovar’ todos os hospitais regionais de saúde pública, na maioria dos casos mediante a construção de novos hospitais e com a entrega da gestão hospitalar a privados, com elevada melhoria das condições de saúde para as populações.

    Como referi antes, não conheço o modelo e o contrato de parceria existente entre o Hospital Divino Salvador e os três poderes públicos (municipal, estadual e federal) que financiam parcialmente o mesmo, no entanto, acho que é chegada a hora de ajudar o hospital, e quem sabe, até, é chegada a hora de Videira abraçar uma nova ideia com afinco, que é a de construir (e gerir), em modelo de PPP, um novo Hospital Regional que sirva toda a população da região oeste (e do meio-oeste) do estado de Santa Catarina – a nossa localização privilegiada coloca-nos no pelotão desse desafio interessante, mas poderemos ter a concorrência de outros municípios, se não avançarmos, já, nesse desígnio.

    Enfim, acho que é tempo de todos nós nos disponibilizarmos a ajudar (e salvar) o Hospital, enquanto é tempo, da minha parte estou disponível para o que necessitarem.

    Fiquem bem e na paz de Deus.


José Luís de Castro

Advogado / Lawyer and Senior International Advisor (especialista em Direito Europeu e Direito Público e da Energia)

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