Youtube Twitter Facebook Instagram

Segunda-Feira - 23.10.2017

Tarde: Sol com algumas nuvens Noite: Céu com algumas nuvens


MÍNIMA: 3º - MÁXIMA: 21º

Diário Rio do Peixe

Segunda-Feira - 23.10.2017

Tarde: Sol com algumas nuvens Noite: Céu com algumas nuvens


MÍNIMA: 3º - MÁXIMA: 21º

Colunistas

Uso de aplicativo para alertar sobre blitz da PM

Uma das câmaras criminais de Santa Catarina entendeu que a utilização do “whatsapp” para informar terceiros sobre blitz não configura crime

14/09/2017 - 22:23:17
Gianni Lucio Parizotto

A popularização das redes sociais acessadas por telefone celular traz ao mundo jurídico diversas consequências.

Por exemplo, há notícias de intimação de atos processuais através de aplicativos, conteúdo de conversas servindo como prova nos vários ramos do Direito, etc.

Trata-se de uma inovação tecnológica que transcende os usos e costumes.

Recentemente uma das câmaras criminais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que a utilização do aplicativo “whatsapp” para informar terceiros sobre localização de blitz não configura crime.

O caso apreciado pelo Tribunal é oriundo de uma ação penal na qual dois indivíduos haviam sido denunciados pelo Ministério Público por atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, artigo 265 do Código Penal depois de avisar em grupos de whatsapp sobre a localização de barreira da Polícia Militar numa cidade a oeste de Caçador.

Entendeu o desembargador relator que (…) Não se faz possível enquadrar uma blitz (‘batida’ policial, esporádica e de caráter inesperado) como um serviço de utilidade pública, quer seja porque não é um serviço prestado de forma regular – mas, sim, ocasional –, quer seja porque se trata de serviço público propriamente dito. E, ainda que fosse, para caracterização do tipo penal imputado far-se-ia necessário o dolo de atentar contra a segurança ou o funcionamento do serviço de utilidade pública ‘sabedor de que o seu comportamento traduz uma situação de perigo à incolumidade pública’ (GRECO, op. cit. p. 395), o que não se visualiza no caso presentes, em que os pacientes claramente objetivavam impedir que as pessoas de seu círculo de convívio fossem abordados pela polícia.”, concluindo pela falta de justa causa para deflagração da ação penal em virtude da atipicidade da conduta, isto é, omissão do legislador no caso em apreço.

Independentemente da decisão supra entendemos que a conduta que originou a ação penal é reprovável; afinal, não se pode frustrar – de qualquer forma - o pleno exercício das funções da Polícia eis que atende uma finalidade primordial de interesse de todos.

É isso aí. Forte abraço!

Gianni Lucio Parizotto

Gianni Lucio Parizotto é advogado especialista em direito tributário pela UNIPLAC e Procurador do Município de Caçador desde 2007.

Espalhe essa coluna:

© 2011 - 2017. Todos os direito reservados a Editora Rio do Peixe.